Termos e Condições
Parceiros e Colaboradores
Bem-vindo à AMBULA, uma plataforma que oferece serviços de transporte em ambulância individual não urgente, direcionados a doentes particulares. Ao registar-se na nossa plataforma como Parceiro ou Colaborador, concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições, que regem a nossa relação de parceria. A aceitação destes termos é um requisito obrigatório para a sua participação no Ecossistema AMBULA.
1. Definição de Parceria
O registo na plataforma AMBULA, através da MobileApp, e a aceitação de serviços solicitados e encaminhados pela AMBULA, constitui um contrato de parceria entre a AMBULA e o Parceiro ou Colaborador. Este contrato é baseado na prestação de serviços e não requer rescisão formal por qualquer das partes, podendo ser interrompido a qualquer momento mediante a cessação da prestação de serviços.
2. Requisitos de Qualidade e Conformidade Legal
Todos os Parceiros e seus Colaboradores devem estar devidamente registados na plataforma do INEM, sendo portadores de todas as licenças, certificações e documentos legais necessários para a execução das suas funções. Além disso, os Parceiros comprometem-se a submeter-se às fiscalizações periódicas exigidas por lei e conduzidas pelo INEM e/ou ARS respetivas.
3. Acompanhamento e Suporte
A AMBULA assegura um acompanhamento contínuo dos seus Parceiros em todas as etapas da operação. É nossa responsabilidade garantir o cumprimento de todas as normas e princípios éticos relacionados com o cuidado e o serviço prestado aos clientes. O apoio disponibilizado abrange questões técnicas, operacionais e de conformidade com os requisitos legais.
4. Avaliação e Feedback
A satisfação dos clientes é a principal missão da AMBULA. Para tal, a AMBULA valoriza a pontuação e os comentários dos clientes relativamente aos serviços prestados pelos Parceiros. Estes feedbacks são essenciais para a manutenção da parceria e para a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
5. Aceitação da Faturação em nome do parceiro
5.1. Ao aceitar este contrato de parceria, o parceiro expressamente autoriza a AMBULA a emitir faturas em seu nome, relativas aos serviços de transporte de ambulância não urgente por si prestados, em conformidade com o disposto no presente contrato e na legislação aplicável.
5.2. As faturas emitidas pela AMBULA em nome do parceiro serão relativas a serviços isentos de impostos indiretos, conforme previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), e obedecerão a todas as exigências legais aplicáveis, incluindo a menção clara de que são emitidas em nome do parceiro.
6. Emissão de Fatura pela AMBULA ao Parceiro
6.1. Pela intermediação, angariação de clientes e suporte prestados pela AMBULA, o parceiro concorda em pagar à AMBULA uma comissão previamente definida, conforme estipulado no contrato de parceria.
6.2. A AMBULA emitirá ao parceiro uma fatura pelo valor correspondente à comissão acordada, a qual incluirá a aplicação do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, e todos os demais elementos exigidos por lei.
6.3. O valor correspondente ao montante atribuível ao parceiro será transferido para a conta bancária indicada por este, todas as segundas-feiras, respeitantes aos serviços prestados na semana anterior.
6.4. O valor correspondente à comissão da AMBULA será retido pela AMBULA no momento da transferência dos montantes brutos do serviço, não havendo necessidade de qualquer transferência adicional por parte do parceiro.
Responsabilidade e Conformidade Fiscal
7.1. O parceiro é responsável pela veracidade das informações fornecidas à AMBULA para a emissão de faturas em seu nome e compromete-se a manter a AMBULA informada sobre qualquer alteração relevante nos seus dados fiscais ou comerciais.
7.2. Ambas as partes concordam em cumprir rigorosamente todas as obrigações fiscais e legais relativas à emissão de faturas, sendo solidariamente responsáveis por quaisquer incumprimentos que possam decorrer da execução das obrigações previstas neste termo.
8. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio relacionado com a faturação ou pagamento de comissões, as partes comprometem-se a resolver a questão de forma amigável. Se não for possível uma resolução amigável, o litígio será resolvido no foro da comarca de [localidade], com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Política de Cancelamento
9.1. Os clientes da AMBULA têm o direito de cancelar o serviço de transporte de ambulância sem qualquer custo, desde que o cancelamento seja realizado antes do início da viagem pela equipa parceira responsável. Caso o cliente opte por cancelar o serviço após o início da viagem, será cobrado o valor total do serviço, como compensação pelos recursos já mobilizados, sendo atribuído ao Parceiro o valor monetário correspondente.
9.2. Os parceiros da AMBULA reservam-se o direito de cancelar o serviço, caso necessário. No entanto, a AMBULA compromete-se a encontrar um parceiro alternativo no menor tempo possível, garantindo que o cliente receba o serviço solicitado com a menor inconveniência possível.
10. Responsabilidades do Parceiro
O Parceiro compromete-se a:
Garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ao transporte de doentes.
Manter atualizada toda a documentação necessária para o exercício da sua atividade.
Prestar os serviços com o mais alto padrão de qualidade, garantindo a segurança e bem-estar dos clientes.
Participar de forma ativa nas avaliações de desempenho e melhoria contínua proposta pela AMBULA.
Manter atualizada toda a documentação necessária para o exercício da sua atividade.
Prestar os serviços com o mais alto padrão de qualidade, garantindo a segurança e bem-estar dos clientes.
Participar de forma ativa nas avaliações de desempenho e melhoria contínua proposta pela AMBULA.
11. Rescisão de Parceria
Dado que o contrato de parceria se baseia na prestação de serviços, a parceria poderá ser terminada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou rescisão formal, mediante a cessação da prestação de serviços por qualquer das partes. A AMBULA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação dos presentes Termos e Condições.
12. Disposições Finais
A AMBULA reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos Parceiros. A continuação do uso das nossas plataformas após a notificação de tais alterações constitui a aceitação das mesmas.
Para qualquer questão ou esclarecimento adicional, os Parceiros e Colaboradores poderão entrar em contacto com o suporte da AMBULA através dos canais disponibilizados na plataforma.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Parceiro ou Colaborador confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.
Para qualquer questão ou esclarecimento adicional, os Parceiros e Colaboradores poderão entrar em contacto com o suporte da AMBULA através dos canais disponibilizados na plataforma.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Parceiro ou Colaborador confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.
Data de atualização: 3 de setembro de 2024
AMBULA – Serviço de Transporte em Ambulância Não Urgente
Clientes
Bem-vindo(a) à AMBULA. Antes de utilizar os nossos serviços, pedimos que leia atentamente os Termos e Condições a seguir apresentados. Ao aceder, registar-se e utilizar as nossas plataformas (WebPage e MobileApp), o utilizador concorda com todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize os nossos serviços.
1. Definições
1.1. Cliente: Pessoa que utiliza os serviços da AMBULA através de uma das nossas plataformas.
1.2. Parceiro: Empresa de transporte de doentes em ambulância não urgente que faz parte da rede AMBULA.
1.3. Serviço: Transporte em ambulância não urgente prestado pelos Parceiros da AMBULA.
1.4. Plataformas: Ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela AMBULA, incluindo WebPage e MobileApp.
1.2. Parceiro: Empresa de transporte de doentes em ambulância não urgente que faz parte da rede AMBULA.
1.3. Serviço: Transporte em ambulância não urgente prestado pelos Parceiros da AMBULA.
1.4. Plataformas: Ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela AMBULA, incluindo WebPage e MobileApp.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. Para utilizar os serviços da AMBULA, o utente deverá efetuar o registo numa das nossas plataformas, fornecendo informações verídicas e atualizadas.
2.2. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
2.3. A AMBULA reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar a conta do cliente em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições.
2.2. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
2.3. A AMBULA reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar a conta do cliente em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições.
3. Prestação do Serviço
3.1. A AMBULA oferece aos clientes acesso a serviços de transporte em ambulância não urgente, prestados por Parceiros que cumprem rigorosamente todos os requisitos legais e normativos em vigor.
3.2. A solicitação do serviço pode ser feita de forma imediata ou por agendamento, conforme a disponibilidade dos Parceiros na rede AMBULA.
3.3. A AMBULA compromete-se a disponibilizar ao cliente o serviço mais próximo e adequado às suas necessidades, porém, não garante a disponibilidade imediata em todas as regiões.
3.2. A solicitação do serviço pode ser feita de forma imediata ou por agendamento, conforme a disponibilidade dos Parceiros na rede AMBULA.
3.3. A AMBULA compromete-se a disponibilizar ao cliente o serviço mais próximo e adequado às suas necessidades, porém, não garante a disponibilidade imediata em todas as regiões.
4. Responsabilidade dos Parceiros
4.1. Todos os Parceiros da AMBULA estão registados na plataforma do INEM e cumprem as fiscalizações periódicas exigidas por lei, sendo responsáveis por possuir todos os documentos legais necessários para a operação.
4.2. A AMBULA realiza um acompanhamento contínuo aos Parceiros, assegurando que estes cumprem todas as normas e princípios éticos necessários à prestação de um serviço de qualidade.
4.3. Apesar de a AMBULA estabelecer parâmetros de qualidade rigorosos, a responsabilidade pela execução do serviço de transporte é exclusivamente do Parceiro.
4.4. Os parceiros da AMBULA reservam-se o direito de cancelar o serviço, caso necessário. No entanto, a AMBULA
compromete-se a encontrar um parceiro alternativo no menor tempo possível, garantindo que o cliente receba o serviço solicitado com a menor inconveniência possível.
4.2. A AMBULA realiza um acompanhamento contínuo aos Parceiros, assegurando que estes cumprem todas as normas e princípios éticos necessários à prestação de um serviço de qualidade.
4.3. Apesar de a AMBULA estabelecer parâmetros de qualidade rigorosos, a responsabilidade pela execução do serviço de transporte é exclusivamente do Parceiro.
4.4. Os parceiros da AMBULA reservam-se o direito de cancelar o serviço, caso necessário. No entanto, a AMBULA
compromete-se a encontrar um parceiro alternativo no menor tempo possível, garantindo que o cliente receba o serviço solicitado com a menor inconveniência possível.
5. Direitos e Obrigações do Utente
5.1. O cliente tem o direito de avaliar os serviços prestados pelos Parceiros da AMBULA, incluindo a possibilidade de deixar comentários e pontuações.
5.2. A satisfação do cliente é a principal missão da AMBULA. Assim, quaisquer reclamações ou sugestões devem ser encaminhadas para o nosso serviço de apoio ao cliente, que se compromete a tratá-las com a devida atenção e celeridade.
5.3. O cliente obriga-se a utilizar os serviços de forma lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições, não podendo utilizá-los para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
5.2. A satisfação do cliente é a principal missão da AMBULA. Assim, quaisquer reclamações ou sugestões devem ser encaminhadas para o nosso serviço de apoio ao cliente, que se compromete a tratá-las com a devida atenção e celeridade.
5.3. O cliente obriga-se a utilizar os serviços de forma lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições, não podendo utilizá-los para qualquer fim ilegal ou não autorizado.
6. Métodos de Pagamento
6.1. Cartão de Débito ou Crédito: O cliente pode efetuar o pagamento dos serviços prestados pela AMBULA utilizando cartões de débito ou crédito das redes Visa, Mastercard, ou outras aceites pela plataforma de pagamento da AMBULA.
6.2. MBWay: O cliente também pode optar por efetuar o pagamento através da aplicação MBWay, utilizando o número de telemóvel associado à sua conta MBWay.
6.2. MBWay: O cliente também pode optar por efetuar o pagamento através da aplicação MBWay, utilizando o número de telemóvel associado à sua conta MBWay.
7. Condições de Pagamento
7.1. O pagamento é processado no momento da confirmação da prestação do serviço de ambulância não urgente, sendo o valor debitado automaticamente no cartão de débito ou crédito indicado pelo cliente, ou através do MBWay, conforme o método selecionado.
7.2. Todos os pagamentos efetuados são processados em euros (€). O cliente é responsável por quaisquer taxas ou encargos adicionais impostos pelo seu banco ou pela operadora do cartão.
7.3. A AMBULA utiliza sistemas de pagamento seguros e encriptados para garantir a proteção dos dados financeiros do cliente. No entanto, a AMBULA não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de falhas na rede de comunicação, erros no processamento ou outros problemas relacionados com os sistemas de pagamento de terceiros.
8. Faturação
8.1. Após a conclusão do pagamento, a AMBULA emitirá uma fatura eletrónica ao cliente, em nome do parceiro prestador do serviço, que será enviada para o endereço de e-mail fornecido no momento da reserva do serviço.
8.2. A fatura emitida conterá todos os detalhes exigidos por lei, incluindo a descrição do serviço prestado, o valor pago, e o número de identificação fiscal (NIF) do cliente, se este tiver sido fornecido durante o processo de reserva.
8.3. Se o cliente não receber a fatura no prazo de 24 horas após a conclusão do serviço, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da AMBULA através dos meios disponíveis, para que a situação seja resolvida.
9. Cancelamento e Reembolsos
9.1. Os clientes da AMBULA têm o direito de cancelar o serviço de transporte de ambulância sem qualquer custo, desde que o cancelamento seja realizado antes do início da viagem pela equipa parceira responsável. Este direito garante flexibilidade e segurança ao cliente na gestão dos seus agendamentos.
9.2. Caso o cliente opte por cancelar o serviço após o início da viagem, será cobrado o valor total do serviço, como compensação pelos recursos já mobilizados. Além disso, o cliente deve respeitar as políticas de cancelamento estabelecidas, utilizando os canais apropriados para efetuar o cancelamento de forma clara e atempada.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A AMBULA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada das suas plataformas ou do serviço prestado pelos Parceiros.
10.2. A AMBULA não garante que as suas plataformas estarão livres de erros ou interrupções, mas compromete-se a trabalhar continuamente para melhorar a sua funcionalidade e disponibilidade.
11. Alterações aos Termos e Condições
11.1. A AMBULA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que as alterações serão comunicadas ao cliente através das nossas plataformas.
11.2. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
12. Disposições Finais
12.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
12.1. Qualquer litígio emergente da utilização dos serviços da AMBULA será submetido à jurisdição dos tribunais competentes.
Se tiver alguma dúvida sobre os nossos Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através do nosso serviço de apoio ao cliente. Agradecemos a sua confiança na AMBULA.
Data de atualização: 3 de setembro de 2024
AMBULA – Serviço de Transporte em Ambulância Não Urgente
AMBULA – Serviço de Transporte em Ambulância Não Urgente