Rute Ferreira

Sofrer um acidente de trabalho é algo que ninguém deseja, mas a verdade é que pode acontecer a qualquer momento. Saber como agir e quais os seus direitos pode fazer toda a diferença, quer esteja num escritório, em teletrabalho ou mesmo no trajeto para o emprego. O que é considerado um acidente de trabalho? De acordo com a Lei n.º 98/2009, um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra no local e durante o horário laboral, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença. Estes incidentes podem levar à redução da capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador ou, em casos mais graves, resultar na morte. A lei também contempla acidentes que aconteçam durante deslocações relacionadas com o emprego, como o percurso entre casa e o local de trabalho.   O seguro de acidentes de trabalho existe para garantir que os trabalhadores têm acesso aos cuidados médicos necessários e que recebem indemnizações adequadas em caso de incapacidade temporária ou permanente resultante de um acidente laboral ou de uma condição associada ao exercício da profissão (doença profissional). E o que é o “local de trabalho”? Desengane-se se acha que é só o escritório ou a fábrica. A lei inclui todos os lugares onde o trabalhador deve estar para cumprir as obrigações contratuais, desde que esteja sob o controlo do empregador. E o “tempo de trabalho” também abrange mais do que se calhar imagina: inclui os momentos de preparação antes de começar a trabalhar, as pausas como a hora de almoço e os trajetos de ida e volta do trabalho. Seguro de acidentes de trabalho é obrigatório? Sim! Todas as empresas são obrigadas por lei a ter um seguro de acidentes de trabalho para todos os funcionários. Este seguro serve para garantir que o trabalhador recebe os cuidados médicos necessários e compensações financeiras em caso de incapacidade temporária ou permanente. Se a empresa não contratar este seguro, estará a cometer uma contraordenação muito grave. E, em caso de acidente, será responsável por cobrir todas as despesas com o seu próprio capital. Como funciona o seguro de acidentes de trabalho? Diagnóstico médico inicial: após o acidente, o médico avalia o estado do trabalhador e determina a necessidade de afastamento Comunicação à seguradora: a entidade empregadora deve comunicar o acidente e a baixa médica à seguradora Acompanhamento médico: o trabalhador terá direito a assistência médica contínua e tratamentos necessários até à recuperação Compensação financeira: durante a baixa, o seguro de trabalho assegura o pagamento de uma indemnização, que varia consoante o grau de incapacidade (temporária parcial ou absoluta). E o que cobre? Em termos práticos, caso tenha um acidente no local ou durante o tempo de trabalho, o seguro cobre:   Assistência médica e hospitalar: inclui tratamentos, cirurgias, consultas e exames necessários para a recuperação do trabalhador Medicamentos e despesas farmacêuticas: todos os custos relacionados com a saúde do trabalhador, resultantes do acidente, são suportados pela seguradora Despesas de transporte e hospedagem: se o trabalhador precisar de deslocar-se para tratamentos ou ficar alojado fora do local de residência, estas despesas estão incluídas Apoio psicológico à família: caso seja necessário, pode ser disponibilizado acompanhamento psicoterapêutico aos familiares do trabalhador sinistrado. Além dos cuidados de saúde, o seguro também prevê compensações financeiras que variam conforme o grau de incapacidade, podendo ser temporária ou permanente, e incluem indemnizações diárias ou pensões vitalícias. Ora veja no ponto abaixo. Quanto se recebe do seguro de trabalho? O valor das compensações varia de acordo com o tipo e o grau de incapacidade resultante do acidente.   Incapacidade temporária parcial: indemnização diária de 70% da perda de capacidade de ganho Incapacidade temporária absoluta: 70% da retribuição nos primeiros 12 meses e 75% no período seguinte Incapacidade permanente parcial: pensão anual equivalente a 70% da redução da capacidade de ganho Incapacidade permanente absoluta: pensão vitalícia de 80% da retribuição, acrescida de 10% por pessoa a cargo (até ao limite da retribuição).   Se o acidente resultar em morte, são devidas pensões ao cônjuge, filhos e outros familiares, com valores que variam conforme o grau de parentesco. E se estiver em teletrabalho? Tenho direito ao seguro? Sim, mesmo em teletrabalho está protegido pelo seguro de acidentes de trabalho. Contudo, é necessário que o acidente:   Ocorra no local indicado como o seu posto de trabalho (geralmente a sua casa) Aconteça durante o horário laboral e no âmbito das funções exercidas. É recomendável que o regime de teletrabalho seja formalizado e comunicado à seguradora, com informações como o local de trabalho, horários e funções desempenhadas. Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes? De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, quem trabalha por conta própria é também obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho. Estão também obrigados à contratação deste seguro quem trabalha por recibos verdes. Caso não tenha o seguro obrigatório, poderá sujeitar-se a coimas entre os 50 e 500 euros. Baixa por acidente de trabalho: o que é Consiste no período de afastamento laboral atribuído ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e está temporariamente incapacitado para exercer as suas funções. Para formalizar este afastamento, é emitido um documento que certifica a doença ou incapacidade do trabalhador para executar a atividade profissional. A baixa por acidentes de trabalho é igual à baixa médica do SNS? Não. Apesar de ambos os regimes oferecerem apoio em caso de incapacidade temporária para o trabalho, existem diferenças importantes:   A baixa médica do SNS (também conhecida como Certificado de Incapacidade Temporária – CIT) é emitido por entidades autorizadas (centros de saúde, hospitais ou serviços de atendimento permanente) e é aplicável a doenças ou acidentes fora do contexto laboral, sendo paga pela Segurança Social A baixa por acidente de trabalho aplica-se exclusivamente a acidentes de trabalho, sendo emitida pelo médico assistente indicado pela seguradora responsável pelo acompanhamento do caso clínico. Todo o processo é gerido e garantido pela seguradora contratada pela entidade empregadora. O que fazer em caso de acidente de trabalho? Priorize a sua segurança

Nos últimos tempos, os serviços de urgência dos hospitais têm gerado bastante conversa, principalmente pelos longos tempos de espera, o que tem preocupado muita gente. A boa notícia é que existem formas simples de saber quais os serviços que estão abertos e os tempos de espera nas urgências. Quer saber como? Continue a ler o nosso artigo. Já conhece o mapa interativo do SNS? Se há algo que lhe poderá facilitar a vida quando precisar de recorrer a um serviço de urgência hospitalar, é o mapa interativo disponível no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta ferramenta permite saber, em tempo real, quais os serviços de urgência que estão a funcionar e os respetivos horários. Como funciona? É muito simples: o mapa está dividido por regiões e permite pesquisar por tipo de urgência (geral, pediátrica, obstétrica, etc.). Os serviços ativos aparecem a verde, enquanto os encerradas surgem a vermelho. O mapa é atualizado de hora a hora e auxilia quem precisa de atendimento urgente e quer evitar deslocações desnecessárias.   Pode aceder ao mapa diretamente no portal do SNS para verificar qual a unidade mais próxima que está aberta. Centros de Saúde abertos “fora de horas” Os Centros de Saúde Fora de Horas são unidades que oferecem atendimento em horários alargados, incluindo noites, fins-de-semana e feriados, para casos que não exijam urgência hospitalar.   No portal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), pode consultar a lista completa de unidades disponíveis, os horários de funcionamento e os serviços prestados em cada Centro. Tempos de espera nas urgências Além de saber se a urgência está aberta, a grande dúvida é: quanto tempo vou ter de esperar? Ainda no portal do SNS, é também possível consultar os tempos médios de espera de cada unidade hospitalar. O sistema é apresentado através de cores, indicando a prioridade e o tempo médio estimado para atendimento. As cores refletem a gravidade do caso, definida pela triagem e têm os seguintes tempos de espera recomendados:   Vermelho (situação emergente): atendimento imediato (0 minutos) Laranja (situação muito urgente): atendimento recomendado nos 10 minutos seguintes à triagem Amarelo (situação urgente): atendimento recomendo até 60 minutos após a triagem Verde (situação menos urgente): pode aguardar atendimento no espaço de 120 minutos (duas horas) Azul (situação não urgente): pode ficar até 240 minutos (quatro horas) a aguardar atendimento. Neste portal, pode consultar os tempos de espera para todas as áreas do hospital selecionado como medicina geral, pediatria, cirurgia, medicina interna, entre outras. Os tempos apresentados referem-se à média das últimas duas horas e o número de utentes em espera é também atualizado em tempo real. Urgências nos hospitais privados: podem ser uma alternativa? Se o tempo de espera for muito longo ou se a urgência pública mais próxima estiver encerrada, os hospitais privados podem ser uma opção. Embora impliquem custos adicionais, são uma escolha viável em cenários em que o tempo é crucial. CUF urgências: tempo de espera A CUF oferece um serviço de Atendimento Permanente e Atendimento Médico Não Programado, disponível de norte a sul do país. As urgências estão separadas entre Adultos e Pediatria, garantindo um atendimento especializado para cada faixa etária. No site oficial, pode consultar os horários de funcionamento de cada hospital ou clínica. Tempo de espera no Hospital Lusíadas O Hospital Lusíadas conta com uma Unidade de Atendimento Urgente nas especialidades de Adultos, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, sem necessidade de marcação, disponível 24 horas, todos os dias. Hospital da Luz: tempos de espera O Atendimento Urgente do Hospital da Luz destina-se a situações de saúde agudas e de início súbito, que não sejam emergências, mas que requeiram assistência médica rápida e eficaz num curto período de tempo. O que fazer em caso de dúvida? Se não sabe para onde se dirigir ou se a urgência mais próxima está aberta, recomendamos ligar para o SNS 24 (808 24 24 24). Este serviço não só faz a triagem inicial, como também indica a unidade mais próxima e com menos tempo de espera. Se precisar de se deslocar a alguma destas unidades de saúde, conte com a Ambula para um transporte seguro, confortável e eficiente, sempre focado nas suas necessidades Partilhar:

Já ouviu falar do atestado multiusos, mas ainda não sabe exatamente o que é ou para que serve? Não se preocupe! Estamos aqui para esclarecer todas as dúvidas, desde o significado deste documento até ao processo para o obter. Vamos a isso? Atestado multiusos: o que é O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, comumente chamado de “atestado multiusos”, é um documento oficial que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade física, mental ou outra, atribuindo-lhe um grau em percentagem. Este grau é definido com base na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) e pode ser temporário ou permanente.   E para que serve? É simples: este atestado é a “chave” que abre a porta para vários apoios sociais, fiscais e económicos para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para quem tem um grau inferior a 60%, o atestado mantém-se relevante, embora os benefícios sejam mais limitados. Mas, afinal, o que isto significa? Conheça, de seguida, os benefícios para os dois casos. Grau de incapacidade igual ou superior a 60%: benefícios do atestado multiusos Se tiver este atestado e a incapacidade for igual ou superior a 60%, com base na TNI tem direito a uma série de benefícios. Eis os principais: Benefícios fiscais IRS: regime especial com deduções exclusivas e redução de impostos Automóvel: isenção do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IVA na compra de carro próprio e do IUC (Imposto Único de Circulação). Prestações sociais Prestação Social para a Inclusão (PSI) Bonificação do abono de família Subsídio de educação especial. Saúde Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Medicamentos comparticipados Produtos de apoio, como cadeiras de rodas, óculos, bengalas ou camas articuladas, financiados a 100% Transporte não urgente de doentes. Habitação e mobilidade Crédito à habitação bonificado (taxa de juro mais baixa) Limitação ao aumento de rendas Isenção de IMI Descontos nos transportes públicos Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Emprego e educação Quotas de emprego para pessoas com deficiência Horário de trabalho flexível e outras adaptações no local de trabalho Bolsas de estudo e contingente especial para acesso ao ensino superior. Outros direitos Atendimento prioritário em serviços públicos Descontos em telecomunicações. Grau de incapacidade inferior a 60%: benefícios do atestado multiusos Possibilidade de ajustes no posto de trabalho como horários flexíveis ou adaptações de equipamento Acesso a programas de apoio e serviços de saúde específicos como tratamentos médicos ou reabilitação Possibilidade de isenção ou redução de taxas moderadoras em consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Alguns medicamentos podem ser comparticipados, reduzindo o custo de tratamentos de saúde Possibilidade de acesso a transporte especializado para tratamentos não urgentes Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Como posso começar a usufruir dos benefícios? Depois de obter o atestado, entregue uma cópia nas Finanças e na Segurança Social da sua área de residência. Quem pode pedir o atestado? O Atestado Multiúso destina-se a pessoas que tenham uma incapacidade física ou mental, ou uma condição clínica grave que afete significativamente o dia a dia. Para obter o documento, é necessário apresentar relatórios médicos ou outros exames que comprovem a situação. Como pedir o atestado multiusos? O processo pode parecer um pouco burocrático, mas não se preocupe: explicamos tudo passo a passo.   Pedir o relatório médico: o primeiro passo é pedir ao médico assistente um relatório detalhado que descreva a sua situação clínica. Nele deve estar a data do diagnóstico e os exames complementares Requerimento de avaliação: com o relatório em mãos, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência e entregue um pedido dirigido ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde Marcação da junta médica: após a entrega, será convocado para uma avaliação pela junta médica, que deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias. Se não puder deslocar-se por motivos graves, pode pedir que a avaliação seja feita em casa. Se precisar de transporte, conte com a Ambula! Resultado e emissão: depois da avaliação, o grau de incapacidade será atribuído e o atestado emitido. No caso dos doentes oncológicos, o atestado é emitido diretamente por um médico do hospital e atribui, no mínimo, 60% de incapacidade por um período de cinco anos. Quanto tempo demora a ser emitido? Após fazer o pedido de avaliação, será notificado no prazo de 60 dias com a data e hora da consulta da junta médica, onde será atribuído o grau de incapacidade com base nas patologias apresentadas. Em alguns casos, a junta pode dispensar a avaliação presencial. Depois da consulta, o atestado é emitido e entregue ao utente. Quanto custa? Primeira emissão: 12,50 euros Recurso: 25 euros Revisão ou reavaliação: 5 euros Renovação permanente: Sem custos. Qual a validade? Incapacidade permanente: validade vitalícia Incapacidade temporária: sujeita a reavaliação no prazo indicado. E se não concordar com o grau de incapacidade? Tem 30 dias para apresentar recurso junto da Direção-Geral da Saúde, pedindo uma reavaliação em junta médica de recurso.   Se precisar de transporte para se deslocar ao centro de saúde ou realizar os exames necessários, pode contar com a Ambula. Oferecemos-lhe um serviço seguro e cómodo, para que trate da sua saúde com a qualidade e tranquilidade que merece. Partilhar:

Sabia que é possível ter acesso a cuidados de saúde sem pagar taxas moderadoras? Para muitos, este benefício faz uma diferença significativa na gestão das despesas de saúde e está acessível a grupos específicos. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber sobre quem tem direito à isenção de taxas moderadoras e como pedi-la. O que são as taxas moderadoras As taxas moderadoras representam uma contribuição para a utilização de serviços de saúde no SNS, aplicáveis em situações como consultas, exames e urgências hospitalares. Contudo, estas taxas foram reduzidas nos últimos anos e, atualmente, são cobradas apenas em casos específicos. Quando são aplicáveis as taxas moderadoras? Desde 1 de junho de 2022, este valor deixou de ser cobrado em consultas e exames, incluindo consultas de seguimento e exames prescritos. No entanto, ainda são aplicadas em casos de urgências hospitalares sem referenciação prévia pelo SNS. Em resumo:   Urgência hospitalar sem referenciação (não encaminhada pelo centro de saúde ou linha SNS 24) está sujeita a taxa Urgência hospitalar com referenciação (encaminhamento pelo centro de saúde ou linha SNS 24) está isento de taxa Internamento resultante de urgência está isento de taxa. Quanto custa uma consulta no Centro de Saúde? As consultas no Centro de Saúde, assim como as análises e os exames requisitados pelo SNS, são totalmente gratuitos, quando realizados dentro do próprio Sistema Público de Saúde.   Veja como marcar uma consulta no Portal SNS 24. Quem está isento das taxas moderadoras em 2024? Existem vários grupos de utentes que, pela sua condição de saúde, situação económica ou social, estão isentos de pagar taxas moderadoras. Em 2024, estão isentos:   Grávidas e parturientes (incluindo interrupção voluntária da gravidez em casos legalmente permitidos) Menores de 18 anos Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% Utentes com insuficiência económica (rendimento médio mensal do agregado familiar igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS) Dadores de sangue, células, tecidos e órgãos Bombeiros Doentes transplantados Militares e ex-militares das Forças Armadas com incapacidade permanente devido a serviço militar Desempregados inscritos no centro de emprego (e seus dependentes), cujo subsídio seja igual ou inferior a 1,5 vezes o IAS Jovens em situação de proteção, acompanhados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou pelo tribunal Requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges e descendentes. Como pedir a isenção das taxas moderadoras Para aceder à isenção de taxas, é necessário comprovar que se enquadra numa das situações elegíveis. Abaixo, detalhamos como solicitar esta isenção em diferentes casos: Grávidas e parturientes Grávidas e parturientes estão automaticamente isentas de taxas moderadoras para todos os cuidados de saúde relacionados com a gravidez e pós-parto. A isenção aplica-se mediante apresentação do cartão de utente e de documentação que comprove a gravidez. Menores Menores de 18 anos têm isenção de taxas moderadoras em todos os serviços do SNS. A apresentação do cartão de cidadão ou de utente é suficiente para garantir a isenção. Incapacidade superior a 60% Para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a isenção é concedida mediante a apresentação do atestado médico de incapacidade multiuso atualizado, junto do centro de saúde ou unidade hospitalar. Situação de insuficiência económica A isenção por insuficiência económica aplica-se a utentes inseridos em agregados familiares com baixos rendimentos. Para comprovar esta situação, é necessário apresentar documentos comprovativos dos rendimentos no centro de saúde, sendo feita uma avaliação dos critérios económicos para confirmar a elegibilidade. Dadores de sangue e células Dadores de sangue e células também têm direito à isenção de taxas moderadoras. Para beneficiar desta isenção, os dadores devem solicitar um comprovativo no centro de colheita e apresentá-lo no centro de saúde ou hospital. Bombeiros voluntários Podem solicitar a isenção mediante a apresentação de uma declaração emitida pela respetiva corporação, a qual deve ser renovada anualmente e entregue na unidade de saúde. Doentes transplantados Pessoas que tenham realizado transplantes de órgãos ou tecidos estão isentas de taxas moderadoras para acompanhamento e tratamentos relacionados com o transplante. A isenção pode ser pedida no centro de saúde, mediante comprovação da situação clínica. Militar ou ex militar das Forças Armadas Militares ou ex-militares com incapacidade resultante de serviço têm direito à isenção. A isenção pode ser solicitada com a apresentação de documentação emitida pelo ramo das Forças Armadas a que pertencem ou pertenceram. Desempregados Desempregados que estejam inscritos no centro de emprego e sem rendimentos superiores ao salário mínimo podem pedir a isenção. Para isso, é necessário apresentar uma declaração de desemprego atualizada e, quando aplicável, comprovativos de rendimento. Jovens em processo de proteção, internamento ou acolhimento Jovens que estejam em processos de proteção, internamento ou acolhimento estão automaticamente isentos de taxas moderadoras. A entidade responsável pela proteção ou acolhimento deve fornecer a documentação necessária para formalizar a isenção junto do SNS. Requerentes de asilo ou refugiados Requerentes de asilo e refugiados em Portugal têm direito à isenção de taxas moderadoras. Para tal, devem apresentar um documento que comprove o seu estatuto legal emitido pelas autoridades competentes e apresentá-lo no centro de saúde ou hospital. Onde posso fazer o pedido de isenção? No Portal do Utente do SNS 24, ao aceder à área pessoal Contacto com o SNS 24: +351 808 24 24 24 Presencialmente, no seu Centro de Saúde. Como saber se estou isento de taxas moderadoras? Após apresentação do pedido de isenção, pode consultar o estado do processo na área pessoal, do Portal do SNS 24 ou no seu Centro de Saúde.   Se tem uma consulta, tratamento ou qualquer outra necessidade de transporte médico não urgente, conte com a Ambula! Garantimos um serviço seguro, confortável e pontual, adaptado às suas necessidades de deslocação. Partilhar:

Em caso de doença, acidente ou outra condição médica que o impeça de trabalhar, poderá precisar de justificar a sua ausência no trabalho. Entre atestados médicos e baixas, muitas pessoas confundem estes dois documentos, sem perceber que cada um possui as suas especificidades e consequências.   Se já se questionou sobre qual usar em diferentes situações, ou se deseja estar a par dos seus direitos em relação ao subsídio de doença, está no sítio certo para esclarecer as suas dúvidas O que é e como funciona a baixa médica A baixa médica é uma medida de apoio que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho por motivos de saúde sem perder a totalidade dos rendimentos. Para isso, é necessário obter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido por um profissional de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que serve como comprovativo da incapacidade temporária para o trabalho. Este documento deve ser entregue à entidade empregadora e é transmitido eletronicamente para a Segurança Social, que se encarrega de processar o subsídio de doença. Baixa médica é o mesmo que atestado médico? Não. Ambos são comumente confundidos, mas têm propósitos distintos. Enquanto que o atestado médico é utilizado para justificar faltas pontuais até três dias, sem dar direito a subsídio, a baixa médica aplica-se quando a incapacidade para o trabalho ultrapassa esse período, assegurando uma remuneração parcial das faltas a partir do quarto dia. Pode, ainda, optar por marcar a consulta por telefone. Para tal, contacte o Centro de Saúde onde está inscrito e indique o Número de Utente. Se não souber qual o centro em que está inscrito, ligue para a linha do SNS 24: 808 24 24 24. Isto revela-se útil para quem não tem acesso digital ou prefere marcar a consulta de forma tradicional. Certificado de Incapacidade Temporária (CIT): o que é O CIT é o documento oficial que confirma a necessidade de baixa médica. É emitido por médicos do SNS e só é válido com a assinatura do profissional e a autenticação da instituição. Este certificado pode ser emitido em Centros de Saúde, Hospitais e Serviços de Atendimento Permanente (SAP). Tipos de baixa médica Existem diferentes tipos de baixa médica, dependendo da situação específica do trabalhador: Baixa por doença comum: aplicada quando o trabalhador está incapacitado para o trabalho devido a doença temporária Baixa por doença prolongada: válida para doenças de longa duração ou crónicas Baixa psiquiátrica: emitida para condições de saúde mental que impedem o exercício das funções. Quem tem direito a baixa médica? Trabalhadores por conta de outrem com descontos para a Segurança Social, incluindo serviço doméstico Trabalhadores independentes que emitem recibos verdes ou são empresários em nome individual Beneficiários do Seguro Social Voluntário em navios estrangeiros ou bolseiros de investigação Beneficiários de pensões por acidente de trabalho ou doença profissional que trabalham e descontam Trabalhadores no domicílio Beneficiários de pensões indemnizatórias que trabalham e descontam Beneficiários em pré-reforma que continuam a trabalhar e a descontar Pensionistas por invalidez ou velhice em funções públicas, sem receber pensão Beneficiários com indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que trabalham e descontam, com indemnização inferior ao subsídio por doença. Quanto custa uma consulta no Centro de Saúde? Como pedir a baixa médica A baixa médica é emitida exclusivamente por entidades autorizadas, tais como: Centros de Saúde do SNS (regra geral, pelos médicos de família) Hospitais (exceto os serviços de urgência) Serviços de Atendimento Permanente (SAP) Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência. E se precisar de transporte para ir até uma unidade de saúde pedir a sua baixa médica? Conte com a Ambula para levá-lo em segurança. Onde posso consultar a minha baixa médica? No Portal SNS 24, na “Área Pessoal” podem ser consultados vários detalhes da baixa médica, tais como:   Data de início e de fim Tipo de registoClassificação da doença Unidade de saúde de registo. Subsídio de doença: quanto e como é pago? O valor do subsídio de doença é calculado com base na remuneração de referência do trabalhador e no tempo de baixa. A percentagem a receber varia conforme a duração da baixa:   Até 30 dias: 55% da remuneração de referência De 31 a 90 dias: 60% De 91 a 365 dias: 70% Mais de 365 dias: 75%. Este subsídio destina-se a trabalhadores que cumpram seis meses de descontos para a Segurança Social e não cobre os primeiros três dias de baixa para trabalhadores dependentes, ou os primeiros dez dias no caso de independentes. Existem exceções em que o pagamento é imediato, como em casos de internamento hospitalar ou tuberculose. Pode consultar o Guia Prático do Subsídio de Doença, da Segurança Social. Ambula: o apoio durante a recuperação Precisa de transporte seguro e cómodo durante a recuperação? A Ambula oferece serviços de transporte de doentes não urgentes e assegura todo o conforto e a segurança que precisa para as consultas e tratamentos. Garanta o seu transporte connosco e concentre-se no que mais importa: a sua recuperação. As perguntas mais frequentes sobre a baixa médica Quando é que a baixa médica é paga a 100%? Em casos de doenças graves como cancro ou tuberculose, pode haver pagamento a 100%, mediante avaliação da Segurança Social. Quantos dias posso ficar de baixa médica? A baixa pode durar até 1.095 dias para trabalhadores dependentes e 365 para independentes, com duração ilimitada para casos de tuberculose. Quanto recebo por baixa psiquiátrica? A baixa psiquiátrica é tratada como uma baixa médica comum, com percentagens entre 55% e 75%, conforme a duração. Hospitais privados podem passar baixa médica? Em regra, o médico de família é quem emite o documento. A partir de 1 de março de 2024, passou a ser possível obter a baixa médica em entidades dos setores público, privado e social. Tempo de baixa conta para subsídio de desemprego? Não, o tempo de baixa não conta para subsídio de desemprego. A Segurança Social pode pedir uma verificação de incapacidade? Sim, a Segurança Social pode solicitar ao trabalhador que realize exames médicos para comprovar a necessidade da

A facilidade de marcar consultas no Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a aumentar graças às diversas opções digitais disponíveis. Hoje, através do Portal SNS 24, agendar uma consulta médica é mais acessível e permite evitar deslocações desnecessárias e longos tempos de espera. Neste artigo, explicamos como pode agendar uma consulta e que outras funcionalidades do Portal SNS 24 pode explorar. Como marcar uma consulta no Portal SNS 24: passo a passo Inicie sessão na Área do Pessoal no Portal do SNS 24 Faça login com um dos métodos de autenticação disponíveis (Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou Número de Utente de Saúde) No menu, selecione “Preciso de” e, de seguida, escolha “Consultas para mim” e “Marcação de consultas” Selecione o tipo de consulta pretendida (entre das várias opções disponíveis) Defina a disponibilidade horária ou escolha próximo horário livre. Caso pretenda marcar consultas para outra pessoa Aceda à Área do Pessoal no Portal do SNS 24 Faça login com os mesmos métodos de autenticação mencionados anteriormente No menu, escolha a opção “Preciso de consultas para outros” Preencha os dados da pessoa (Número de Utente, nome completo e data de nascimento) Escolha o “Primeiro horário disponível” ou “Escolher o período de marcação”. Como marcar uma consulta no Centro de Saúde Quem preferir pode dirigir-se presencialmente ao Centro de Saúde onde está inscrito e marcar uma consulta, sendo necessário apresentar o Número de Utente do SNS (seu ou da pessoa para quem vai marcar a consulta).   Pode, ainda, optar por marcar a consulta por telefone. Para tal, contacte o Centro de Saúde onde está inscrito e indique o Número de Utente. Se não souber qual o centro em que está inscrito, ligue para a linha do SNS 24: 808 24 24 24. Isto revela-se útil para quem não tem acesso digital ou prefere marcar a consulta de forma tradicional. Que consultas posso marcar no Centro de Saúde? O SNS permite que os utentes agendem vários tipos de consultas, seja pelo portal, presencialmente ou por chamada.   Consulta de medicina geral e familiar: para consultas de rotina ou acompanhamento regular Consultas de enfermagem: para tratamentos, como a administração de vacinas ou medicação Planeamento familiar, saúde materna, saúde infantil e saúde adulta: áreas importantes para quem precisa de um acompanhamento especializado Teleconsulta: em alguns casos, é possível realizar uma consulta à distância, dependendo da avaliação prévia do médico. Atenção: as consultas de urgência não podem ser marcadas online. Para estas, deve deslocar-se ao hospital ou recorrer à linha do SNS 24 (808 24 24 24) para orientação sobre a unidade de saúde mais próxima. Considera-se que um agregado familiar está em situação de insuficiência económica se o rendimento médio mensal, dividido pelo número de membros responsáveis pelo sustento do agregado, não ultrapassar os 763,89 euros. Este valor, que pode variar anualmente, corresponde a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que, em 2024, é de 509,26 euros. Adicionalmente, pessoas desempregadas inscritas no Centro de Emprego, assim como o respetivo cônjuge e dependentes, são também reconhecidos como estando em situação de insuficiência económica. Outras funcionalidades disponíveis no Portal e App SNS 24 Além da marcação de consultas, o portal SNS 24 e a app oferecem diversas funcionalidades úteis: Renovação de medicação crónica Acesso ao boletim de vacinas Histórico de saúde e exames Consulta de receitas médicas Acesso à autodeclaração de doença Pedido de isenção de taxas moderadoras. Quanto custa uma consulta no Centro de Saúde? As consultas no SNS são, em muitos casos, gratuitas ou sujeitas a taxas reduzidas. Verifique sempre se a isenção de taxas moderadoras é aplicável à sua situação. Se não estiver inscrito num Centro de Saúde Para marcar consultas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), é imprescindível que o utente esteja inscrito num Centro de Saúde. Se ainda não estiver inscrito, poderá fazê-lo facilmente seguindo estes passos:   Dirija-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e apresente o Cartão de Cidadão; Número de Contribuinte e comprovativo de benefícios de saúde (se aplicável) Caso esteja a viver temporariamente num concelho diferente, pode solicitar uma inscrição temporária. Essa inscrição suspende a original e será retomada automaticamente após 12 meses. Para mais informações, contacte o Centro de Saúde onde deseja inscrever-se. Se não souber qual é o Centro de Saúde da sua área de residência, ligue para o SNS 24 Centro de Contacto 808 24 24 24.   Lembre-se: sem a inscrição, não poderá marcar consultas de rotina, exceto em casos de urgência. Precisa de transporte para a consulta? Se precisar de transporte para as suas consultas, exames ou tratamentos, a Ambula está pronta para ajudar! Explore a nossa plataforma e garanta um transporte seguro e confortável na próxima consulta. Partilhar:

O transporte não urgente de doentes é uma peça vital no acesso à saúde ao garantir que todos os utentes recebam os cuidados de que precisam, mesmo que não possam deslocar-se pelos próprios meios. Mas como funciona, realmente, este serviço? Quem tem direito a ele e quais as opções disponíveis? SOLICITAR TRANSPORTE O que é o transporte de doentes não urgentes? É um serviço que assegura a deslocação segura de doentes em veículos especializados como ambulâncias e Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD), para destinos específicos relacionados com cuidados de saúde. É destinado a utentes que precisam de apoio para se deslocar de e para unidades de saúde — como hospitais, centros de saúde e clínicas — seja para consultas, tratamentos regulares (como hemodiálise ou fisioterapia) ou para o regresso a casa após uma estadia hospitalar. Diferente do transporte de emergência, acionado pelo 112 e que exige uma resposta imediata e acompanhamento médico especializado, o transporte não urgente foca-se no conforto e segurança do utente, garantindo uma viagem adequada e tranquila, independentemente de a necessidade ser pontual ou contínua. Tipos de transporte de doentes não urgentes Este tipo de transporte pode ser feito em ambulâncias ou em veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD) e pode ocorrer de duas formas principais:   Transporte individual: realizado exclusivamente para um único doente e destina-se a casos em que é clinicamente indicado que a pessoa não partilhe o veículo com outros Transporte múltiplo: quando as condições de saúde de vários utentes permitem, o transporte pode ser partilhado com outros doentes que necessitam de cuidados semelhantes. Assim, em alguns trajetos, é possível realizar paragens para recolha de outros pacientes, desde que o percurso total não exceda os limites de distância e tempo estipulados pelo SNS. Nestas situações, são permitidos pequenos desvios ao percurso inicial, com um limite de até 10 km ou 30 minutos. Os horários dos transportes são, idealmente, organizados para levar vários utentes que tenham consultas ou tratamentos marcados para o mesmo período. Com a Ambula, tem acesso a diversos tipos de transporte, incluindo ambulâncias para transporte individual não urgente e veículos adaptados para diferentes necessidades de mobilidade. SOLICITAR TRANSPORTE Quem tem direito ao transporte de doentes não urgentes? Para beneficiar do transporte gratuito ou com custo reduzido, é necessário cumprir certos requisitos específicos definidos pelo SNS. As condições para a isenção de pagamento são:   Insuficiência económica: doentes que comprovem uma situação de carência económica podem ter acesso a transporte gratuito, desde que apresentem uma das seguintes condições adicionais:  Incapacidade igual ou superior a 60% Necessidade de transporte devido a condição clínica incapacitante como sequelas motoras de doenças vasculares, insuficiência cardíaca ou respiratória, doenças oncológicas ou neuromusculares, gravidez de risco, entre outras. Doença de longa duração: doentes com condições que exigem tratamento contínuo e prolongado como casos de insuficiência renal crónica (com necessidade de diálise), reabilitação motora de longa duração ou cuidados paliativos Situações especiais: pessoas reconhecidas como vítimas de catástrofes naturais (como, por exemplo, os incêndios de 2017 e 2018), também têm direito ao transporte gratuito para tratamentos. Note que, para usufruir deste benefício, é preciso que o médico assistente, preferencialmente do SNS, emita uma prescrição que ateste a condição de saúde do doente e a necessidade do transporte. Como é determinada a situação de insuficiência económica? Considera-se que um agregado familiar está em situação de insuficiência económica se o rendimento médio mensal, dividido pelo número de membros responsáveis pelo sustento do agregado, não ultrapassar os 763,89 euros. Este valor, que pode variar anualmente, corresponde a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que, em 2024, é de 509,26 euros. Adicionalmente, pessoas desempregadas inscritas no Centro de Emprego, assim como o respetivo cônjuge e dependentes, são também reconhecidos como estando em situação de insuficiência económica. Como pedir o transporte de doentes não urgentes? Para requisitar este tipo de transporte, o doente deve obter uma prescrição médica que confirme a necessidade do serviço. Esta prescrição pode ser emitida pelo médico do SNS e deve incluir uma justificação clínica detalhada. Com a prescrição em mãos, o utente pode solicitar o transporte junto dos serviços de saúde ou contactar diretamente entidades autorizadas a prestar este serviço, como bombeiros, Cruz Vermelha, associações ou empresas especializadas, como é o caso da Ambula. SOLICITAR TRANSPORTE Posso ter um acompanhante durante o transporte? Sim, desde que o médico justifique essa necessidade, como em casos de menor idade ou incapacidade profunda. E se eu não tiver direito a transporte gratuito? Se não tiver direito a transporte gratuito, pode contar com a Ambula, uma plataforma digital intuitiva e de fácil utilização para agendamento de transportes de doentes não urgentes. Com a app Ambula, consegue marcar rapidamente o transporte necessário, que pode ser ajustado às necessidades específicas do utente, sempre com foco na segurança, conforto e transparência de custos. A Ambula oferece diversas vantagens para os utilizadores:   Plataforma intuitiva: facilita o agendamento de transportes, simplificando o processo para quem precisa de deslocações frequentes Monitorização em tempo real: permite acompanhar o trajeto via geolocalização, o que proporciona tranquilidade aos cuidadores e familiares Transparência total: oferece informações claras sobre preços e horários, sem surpresas Pagamentos eletrónicos: o processo de pagamento e faturação é simples e rápido e permite transações eletrónicas seguras Qualidade garantida: a Ambula colabora com empresas que seguem rigorosos padrões de qualidade e ética, assegurando serviços confiáveis e de excelência. Com estas funcionalidades, a Ambula contribui para uma experiência de transporte segura, moderna e humanizada. Quanto custa o transporte de doentes não urgentes? Para quem não tem direito ao transporte gratuito, o custo do serviço varia conforme o trajeto, a duração e o tipo de transporte necessário. Este valor pode incluir taxas de saída (taxa fixa para deslocações mais curtas, que já engloba a ida e volta do doente), preço por quilómetro, hora de espera e, em alguns casos, custos adicionais, como o uso de oxigénio ou a presença de um acompanhante. Com a app Ambula, garantimos transparência total: informação clara sobre preços e