Para quem tem dificuldades de mobilidade, encontrar um lugar de estacionamento próximo do destino faz toda a diferença no dia a dia. O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência surge, assim, como uma solução para facilitar a acessibilidade. Um dístico especial que permite estacionar em lugares reservados e, em certas condições, em outros locais de forma mais acessível.
Mas como se pode obter este cartão? Quem tem direito? Quais as vantagens? Vamos dizer-lhe tudo o que precisa de saber.
O que é o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
É um documento que permite ao titular usufruir de lugares reservados para estacionamento exclusivos para pessoas com deficiência. O cartão permite, ainda, estacionar em locais não autorizados para estacionamento, desde que seja absolutamente necessário e por um curto período de tempo (sem comprometer a circulação de peões ou outros veículos).
Como é um cartão atribuído à pessoa e não ao veículo, pode ser usado em qualquer carro que a transporte.
Como funciona?
Por permitir estacionar em lugares reservados ou em locais onde normalmente seria proibido, deve ser colocado no para-brisas do carro de forma visível, e só pode ser utilizado pelo titular, seja como condutor ou passageiro.
O uso indevido pode resultar em coimas e apreensão do dístico.
Quem pode pedir o cartão de estacionamento?
Para obter este cartão, é necessário cumprir alguns requisitos. O pedido pode ser feito por quem tenha:
- Deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- Deficiência intelectual ou Perturbação do Espetro do Autismo (PEA), também com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- Deficiência visual permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%
- Doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o atestado médico indique dificuldades de deslocação na via pública
- Deficiência reconhecida pelas Forças Armadas, desde que certificada pelo respetivo cartão de deficiente das Forças Armadas e com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O cartão é atribuído sem restrições de idade e pode ser solicitado a qualquer momento.
Como pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
1. Online (IMT Online)
- Aceda ao Portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e autentique-se com os dados das Finanças, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
- Escolha a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”
- Preencha o formulário e anexe os documentos necessários (que vamos indicar de seguida)
- O cartão é enviado por correio para a morada indicada.
2. Por correio
- Imprima e preencha o formulário modelo 13-IMT
- Junte os documentos obrigatórios
- Envie tudo para a Direção Regional do IMT da área de residência
- O cartão é posteriormente enviado por correio.
3. Ao balcão
- Dirija-se a um balcão de atendimento do IMT
- Entregue os documentos necessários
- O cartão será enviado por correio para a morada registada.
Documentos necessários
Para pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, reúna a seguinte documentação:
- Requerimento modelo 13 IMT (preenchido e assinado)
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou, no caso de cidadãos estrangeiros, título de residência ou passaporte com visto válido)
- Atestado médico de incapacidade multiuso, que comprove o grau de incapacidade exigido.
Vantagens do cartão de estacionamento
Ter este cartão pode fazer toda a diferença na rotina de quem tem dificuldades de mobilidade. Algumas das principais vantagens incluem:
- Estacionamento em lugares reservados a pessoas com deficiência, devidamente assinalados
- Possibilidade de estacionar em locais não permitidos, mas apenas quando for absolutamente necessário e sem obstruir a via pública
- Isenção do pagamento de parquímetro nos locais onde haja estacionamento pago por tempo limitado
- Possibilidade de pedir um lugar de estacionamento perto de casa ou do trabalho, junto da câmara municipal. Saiba como já de seguida.
Como pedir um lugar de estacionamento perto de casa ou do trabalho?
Se já tem um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência e quer assegurar um lugar reservado perto de casa ou local de trabalho, deve contactar os serviços municipais da sua área de residência.
O pedido é feito através de um requerimento específico, dirigido ao presidente da autarquia ou aos serviços municipais, indicando o local onde pretende ter o estacionamento privativo. A duração da autorização varia consoante as regras de cada município.
Quanto custa e qual a validade do cartão?
O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é gratuito.
Tem uma validade de 10 anos, a menos que o atestado médico determine um período de reavaliação da incapacidade. Sempre que utilizar o cartão, este deve estar colocado no tablier do carro, de forma visível.
Coimas e penalizações
Estacionar num lugar reservado para pessoas com deficiência sem o cartão pode sair caro. Esta infração é considerada grave e pode resultar em:
- Coima entre 60 e 300 euros
Perda de dois pontos na carta de condução - Possível inibição de conduzir entre um mês e um ano
- Reboque do veículo e custos associados.
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