Atestado multiusos: o que é e como o pedir passo a passo
Já ouviu falar do atestado multiusos, mas ainda não sabe exatamente o que é ou para que serve? Não se preocupe! Estamos aqui para esclarecer todas as dúvidas, desde o significado deste documento até ao processo para o obter. Vamos a isso? Atestado multiusos: o que é O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, comumente chamado de “atestado multiusos”, é um documento oficial que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade física, mental ou outra, atribuindo-lhe um grau em percentagem. Este grau é definido com base na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) e pode ser temporário ou permanente. E para que serve? É simples: este atestado é a “chave” que abre a porta para vários apoios sociais, fiscais e económicos para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para quem tem um grau inferior a 60%, o atestado mantém-se relevante, embora os benefícios sejam mais limitados. Mas, afinal, o que isto significa? Conheça, de seguida, os benefícios para os dois casos. Grau de incapacidade igual ou superior a 60%: benefícios do atestado multiusos Se tiver este atestado e a incapacidade for igual ou superior a 60%, com base na TNI tem direito a uma série de benefícios. Eis os principais: Benefícios fiscais IRS: regime especial com deduções exclusivas e redução de impostos Automóvel: isenção do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IVA na compra de carro próprio e do IUC (Imposto Único de Circulação). Prestações sociais Prestação Social para a Inclusão (PSI) Bonificação do abono de família Subsídio de educação especial. Saúde Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Medicamentos comparticipados Produtos de apoio, como cadeiras de rodas, óculos, bengalas ou camas articuladas, financiados a 100% Transporte não urgente de doentes. Habitação e mobilidade Crédito à habitação bonificado (taxa de juro mais baixa) Limitação ao aumento de rendas Isenção de IMI Descontos nos transportes públicos Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Emprego e educação Quotas de emprego para pessoas com deficiência Horário de trabalho flexível e outras adaptações no local de trabalho Bolsas de estudo e contingente especial para acesso ao ensino superior. Outros direitos Atendimento prioritário em serviços públicos Descontos em telecomunicações. Grau de incapacidade inferior a 60%: benefícios do atestado multiusos Possibilidade de ajustes no posto de trabalho como horários flexíveis ou adaptações de equipamento Acesso a programas de apoio e serviços de saúde específicos como tratamentos médicos ou reabilitação Possibilidade de isenção ou redução de taxas moderadoras em consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Alguns medicamentos podem ser comparticipados, reduzindo o custo de tratamentos de saúde Possibilidade de acesso a transporte especializado para tratamentos não urgentes Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Como posso começar a usufruir dos benefícios? Depois de obter o atestado, entregue uma cópia nas Finanças e na Segurança Social da sua área de residência. Quem pode pedir o atestado? O Atestado Multiúso destina-se a pessoas que tenham uma incapacidade física ou mental, ou uma condição clínica grave que afete significativamente o dia a dia. Para obter o documento, é necessário apresentar relatórios médicos ou outros exames que comprovem a situação. Como pedir o atestado multiusos? O processo pode parecer um pouco burocrático, mas não se preocupe: explicamos tudo passo a passo. Pedir o relatório médico: o primeiro passo é pedir ao médico assistente um relatório detalhado que descreva a sua situação clínica. Nele deve estar a data do diagnóstico e os exames complementares Requerimento de avaliação: com o relatório em mãos, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência e entregue um pedido dirigido ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde Marcação da junta médica: após a entrega, será convocado para uma avaliação pela junta médica, que deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias. Se não puder deslocar-se por motivos graves, pode pedir que a avaliação seja feita em casa. Se precisar de transporte, conte com a Ambula! Resultado e emissão: depois da avaliação, o grau de incapacidade será atribuído e o atestado emitido. No caso dos doentes oncológicos, o atestado é emitido diretamente por um médico do hospital e atribui, no mínimo, 60% de incapacidade por um período de cinco anos. Quanto tempo demora a ser emitido? Após fazer o pedido de avaliação, será notificado no prazo de 60 dias com a data e hora da consulta da junta médica, onde será atribuído o grau de incapacidade com base nas patologias apresentadas. Em alguns casos, a junta pode dispensar a avaliação presencial. Depois da consulta, o atestado é emitido e entregue ao utente. Quanto custa? Primeira emissão: 12,50 euros Recurso: 25 euros Revisão ou reavaliação: 5 euros Renovação permanente: Sem custos. Qual a validade? Incapacidade permanente: validade vitalícia Incapacidade temporária: sujeita a reavaliação no prazo indicado. E se não concordar com o grau de incapacidade? Tem 30 dias para apresentar recurso junto da Direção-Geral da Saúde, pedindo uma reavaliação em junta médica de recurso. Se precisar de transporte para se deslocar ao centro de saúde ou realizar os exames necessários, pode contar com a Ambula. Oferecemos-lhe um serviço seguro e cómodo, para que trate da sua saúde com a qualidade e tranquilidade que merece. Partilhar:
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