Já ouviu falar do atestado multiusos, mas ainda não sabe exatamente o que é ou para que serve? Não se preocupe! Estamos aqui para esclarecer todas as dúvidas, desde o significado deste documento até ao processo para o obter. Vamos a isso?
Atestado multiusos: o que é
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, comumente chamado de “atestado multiusos”, é um documento oficial que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade física, mental ou outra, atribuindo-lhe um grau em percentagem. Este grau é definido com base na Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) e pode ser temporário ou permanente.
E para que serve?
É simples: este atestado é a “chave” que abre a porta para vários apoios sociais, fiscais e económicos para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para quem tem um grau inferior a 60%, o atestado mantém-se relevante, embora os benefícios sejam mais limitados. Mas, afinal, o que isto significa? Conheça, de seguida, os benefícios para os dois casos.
Grau de incapacidade igual ou superior a 60%: benefícios do atestado multiusos
Se tiver este atestado e a incapacidade for igual ou superior a 60%, com base na TNI tem direito a uma série de benefícios. Eis os principais:
Benefícios fiscais
- IRS: regime especial com deduções exclusivas e redução de impostos
- Automóvel: isenção do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IVA na compra de carro próprio e do IUC (Imposto Único de Circulação).
Prestações sociais
- Prestação Social para a Inclusão (PSI)
- Bonificação do abono de família
- Subsídio de educação especial.
Saúde
- Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Medicamentos comparticipados
- Produtos de apoio, como cadeiras de rodas, óculos, bengalas ou camas articuladas, financiados a 100%
- Transporte não urgente de doentes.
Habitação e mobilidade
- Crédito à habitação bonificado (taxa de juro mais baixa)
- Limitação ao aumento de rendas
- Isenção de IMI
- Descontos nos transportes públicos
- Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.
Emprego e educação
Quotas de emprego para pessoas com deficiência
Horário de trabalho flexível e outras adaptações no local de trabalho
Bolsas de estudo e contingente especial para acesso ao ensino superior.
Outros direitos
Atendimento prioritário em serviços públicos
Descontos em telecomunicações.
Grau de incapacidade inferior a 60%: benefícios do atestado multiusos
Possibilidade de ajustes no posto de trabalho como horários flexíveis ou adaptações de equipamento
Acesso a programas de apoio e serviços de saúde específicos como tratamentos médicos ou reabilitação
Possibilidade de isenção ou redução de taxas moderadoras em consultas e exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Alguns medicamentos podem ser comparticipados, reduzindo o custo de tratamentos de saúde
Possibilidade de acesso a transporte especializado para tratamentos não urgentes
Cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.
Como posso começar a usufruir dos benefícios?
Depois de obter o atestado, entregue uma cópia nas Finanças e na Segurança Social da sua área de residência.
Quem pode pedir o atestado?
O Atestado Multiúso destina-se a pessoas que tenham uma incapacidade física ou mental, ou uma condição clínica grave que afete significativamente o dia a dia. Para obter o documento, é necessário apresentar relatórios médicos ou outros exames que comprovem a situação.
Como pedir o atestado multiusos?
O processo pode parecer um pouco burocrático, mas não se preocupe: explicamos tudo passo a passo.
- Pedir o relatório médico: o primeiro passo é pedir ao médico assistente um relatório detalhado que descreva a sua situação clínica. Nele deve estar a data do diagnóstico e os exames complementares
- Requerimento de avaliação: com o relatório em mãos, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência e entregue um pedido dirigido ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde
- Marcação da junta médica: após a entrega, será convocado para uma avaliação pela junta médica, que deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias. Se não puder deslocar-se por motivos graves, pode pedir que a avaliação seja feita em casa. Se precisar de transporte, conte com a Ambula!
- Resultado e emissão: depois da avaliação, o grau de incapacidade será atribuído e o atestado emitido. No caso dos doentes oncológicos, o atestado é emitido diretamente por um médico do hospital e atribui, no mínimo, 60% de incapacidade por um período de cinco anos.
Quanto tempo demora a ser emitido?
Após fazer o pedido de avaliação, será notificado no prazo de 60 dias com a data e hora da consulta da junta médica, onde será atribuído o grau de incapacidade com base nas patologias apresentadas. Em alguns casos, a junta pode dispensar a avaliação presencial. Depois da consulta, o atestado é emitido e entregue ao utente.
Quanto custa?
- Primeira emissão: 12,50 euros
- Recurso: 25 euros
- Revisão ou reavaliação: 5 euros
- Renovação permanente: Sem custos.
Qual a validade?
- Incapacidade permanente: validade vitalícia
- Incapacidade temporária: sujeita a reavaliação no prazo indicado.
E se não concordar com o grau de incapacidade?
Tem 30 dias para apresentar recurso junto da Direção-Geral da Saúde, pedindo uma reavaliação em junta médica de recurso.
Se precisar de transporte para se deslocar ao centro de saúde ou realizar os exames necessários, pode contar com a Ambula. Oferecemos-lhe um serviço seguro e cómodo, para que trate da sua saúde com a qualidade e tranquilidade que merece.
